Contratar um jovem aprendiz é um desafio para a sua empresa?
Você deve saber que, em 2000, o Governo Federal sancionou uma nova lei para estimular a inclusão de jovens no mercado de trabalho.
A Lei Nº 10.097, conhecida como Lei da Aprendizagem, tem sido a principal forma de acesso ao primeiro emprego.
Ela foi criada principalmente para minimizar uma das principais barreiras para conquistar uma vaga de emprego: a falta de experiência, já que as empresas costumam priorizar a contratação de profissionais com alguma bagagem.
Do outro lado da moeda estão os empregadores (médias e grandes empresas) que passaram a ser obrigados a contratar um jovem aprendiz, sob pena de multa.
Apesar de terem conhecimento da legislação, grande parte das empresas ainda tem muitas dúvidas sobre a contratação e o desenvolvimento desse novo profissional.
Apesar da obrigatoriedade legal, a adesão a programas de aprendizagem ainda é baixa, principalmente por falta de informação.
Por isso, relacionamos:
10 dúvidas das empresas ao contratar
um jovem aprendiz
1 – Posso contratar qualquer jovem para trabalhar como aprendiz na minha empresa?
__________[Não]__________
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considera aprendiz o adolescente ou jovem que:
● Esteja cursando o Ensino Fundamental ou Médio, ou já concluiu o Ensino Médio.
● Tenha entre 14 e 24 anos de idade (sem deficiência).
● Jovens com deficiência de qualquer idade.
2 – Todas as empresas são obrigadas a ter jovens aprendizes no seu quadro de funcionários?
_______[Nem todas]_______
Só as empresas com sete funcionários ou mais funcionários é que estão obrigadas a contratar um jovem aprendiz.
Nas entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa.
Empresas públicas e de economia mista devem contratar o aprendiz por meio de processo seletivo (com edital) ou com o auxílio de entidades sem fins lucrativos.
3 – Há um número mínimo ou máximo de jovens aprendizes que uma empresa de grande porte pode contratar?
__________[Sim]__________
A contratação é de no mínimo 5% e, de máximo, 15% do total de funcionários.
4 – O contrato de trabalho de um aprendiz é igual ao de um funcionário CLT?
__________[Não]__________
Apesar de ser um funcionário CLT, o contrato de trabalho de um jovem aprendiz tem algumas particularidades: pode durar de 11 a 24 meses, dependendo do curso.
O limite diário de trabalho de um aprendiz é de quatro a seis horas para estudantes de Ensino Fundamental; e de oito horas para os que já concluíram essa etapa. Lembrando que a carga horária do curso é sempre somada à essa jornada.
Observação: o contrato de um jovem aprendiz não pode ser reduzido ou estendido. Depois do período estipulado, o jovem poderá ser efetivado na empresa.
5 – Qual deve ser o salário de um aprendiz? E os benefícios?
O salário de um aprendiz, em geral, tem o salário mínimo e as horas trabalhadas como referência. Mas o valor pode ser superior em situação específica, como convenções, acordos coletivos e casos em que o piso estabelecido segue a lei estadual.
Em relação aos benefícios, o aprendiz tem direito a vale-transporte e recolhimento de 2% de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Outros benefícios como férias e 13º salário podem ser estendidos ao aprendiz em casos de convenções ou acordos coletivos ou por opção da empresa contratante.
6 – O contrato de trabalho de um aprendiz pode ser rescindido?
_______[Sim, pode]_______
Mas a rescisão do contrato é permitida apenas nos seguintes casos:
a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (a ser analisado pela empresa juntamente com a instituição em que o aprendiz está inscrito);
b) falta disciplinar grave (art. 482 da CLT);
c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
d) a pedido do aprendiz;
e) quando o aprendiz completar 24 anos, exceto na hipótese de aprendiz com deficiência.
Consulte outras normas envolvidas no Manual da Aprendizagem – O que é preciso saber para contratar o aprendiz, produzido pelo Ministério do Trabalho.
7 – Como faço para contratar jovens aprendizes? O Senac São Paulo oferece algum curso?
As empresas podem selecionar seus aprendizes utilizando métodos próprios de recrutamento, mas precisam matriculá-los em um Programa de Aprendizagem, que é um curso oferecido por uma entidade de ensino credenciada.
O Senac São Paulo, por exemplo, é uma dessas instituições que oferece o programa. O curso do Senac é totalmente gratuito para empresas contribuintes do Senac (tanto para a empresa como para o aprendiz), no entanto para comprovar, a empresa deve apresentar a Guia GFIP com o código de pagamento FPAS 515.
Obs.: caso sua empresa são seja contribiente, entre em contato com uma das unidades do Senac para mais informações sobre valores dos cursos, formas de pagamento e contrato.
Como é o curso do Senac?
No curso, o jovem aprendiz tem acesso a temas relacionados ao mundo do trabalho de forma teórica e, na empresa, ele vivencia e aplica esses conteúdos na prática profissional.
O mais importante é que o jovem desenvolva no curso não só competências e habilidades profissionais, mas também questões de cidadania, competências comportamentais, aprendendo a lidar melhor com os desafios do mercado.
8 – O jovem aprendiz pode atuar em qualquer setor da minha empresa?
__________[Não]__________
Isso depende de cada instituição que oferece o Programa de Jovem Aprendiz.
No caso do Senac São Paulo, o objetivo é preparar esse novo profissional para atuar na área de comércio de bens, serviços e turismo.
Todas as informações sobre o Programa Aprendizagem do Senac podem ser consultadas no Manual de Orientações às Empresas.
9 – Durante o desenvolvimento do jovem aprendiz dentro da empresa, há a necessidade de indicar algum tutor responsável?
__________[Sim]__________
Ao contratar um jovem aprendiz, a empresa indica um funcionário que ficará responsável pela orientação e pelo desenvolvimento desse aprendiz.
Esse tutor, inclusive, tem o papel de acompanhar o desempenho do jovem por meio de uma avaliação periódica, além de compartilhar todas as informações com a instituição que oferece o curso.
10 – Quais as principais vantagens das empresas ao contratar um jovem aprendiz?
Podemos destacar três vantagens:
● O valor depositado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em nome do jovem aprendiz é de 2%, enquanto para os demais funcionários é de 8%.
● A empresa que contrata um jovem aprendiz tem a oportunidade de desenvolver o profissional de acordo com a sua cultura e seus valores, formando um capital humano diferenciado.
● Ao dar oportunidade a um jovem aprendiz, a empresa garante maior diversidade no seu quadro, abrindo caminho para uma equipe mais plural.
Se sua empresa está interessada em matricular o jovem no Programa Aprendizagem do Senac?
Se o interesse é divulgar as vagas de aprendiz no Portal Senac São Paulo , entre em contato conosco pelos telefones:
● 4090-1030 (para capitais e regiões metropolitana)
● 0800-883-2000 (demais regiões)
Conheça as vagas disponíveis
nos cursos nas unidades do Senac São Paulo.
Quero ser um jovem aprendiz!
Como faço para conseguir uma vaga?🤔
Como a seleção dos aprendizes é feita diretamente pelo empregador, é bom ficar de olho nas vagas disponíveis nos sites de empresas, jornais, revistas e nas redes sociais como o Linkedin.
Fique atento também a outros canais que centralizam essas vagas. O Senac, por exemplo, mantém dois serviços:
1 – Portal Senac – Na área exclusiva do Portal há um banco exclusivo com vagas para jovem aprendiz. O candidato entra no site, faz um breve cadastro, e já acessa essas oportunidades e o contato com as empresas.
2 – TAQE – É um aplicativo para celular que oferece uma espécie de jogo profissional com aulas e testes interativos. Ele também reúne diversas vagas para aprendizes. Baixe agora! É 100% gratuito!
Como está o seu currículo?🤝
Atualizar o currículo é a primeira lição que todo candidato a aprendiz precisa ter em mente.
Isso porque os processos seletivos para vagas de aprendiz seguem a mesma lógica do recrutamento de um funcionário tradicional.
Não tenho experiência profissional.
Como monto o meu currículo? 😱
Calma! Mesmo sem experiência anterior você pode fazer um currículo simples, com informações de cursos on-line, palestras, projetos sociais e toda atividade complementar que já participou. E, claro, caprichar no português!
O melhor é que, no final, todos saem ganhando: a empresa cumpre a lei e seu papel de inclusão, e o aprendiz ganha a primeira oportunidade de trabalho e o sonho de um futuro melhor!
Boa sorte!🎉
Colaboração:
Erleni Andrade Lima, coordenadora geral do Programa Aprendizagem do Senac São Paulo.
